O Governo português admite que continua com problemas no lançamento do concurso para escolher os prestadores do serviço universal de telecomunicações devido às dificuldades na negociação com a PT para a denúncia antecipada dos contratos em vigor com a operadora.

A informação é avançada pelo Diário Económico, que teve acesso ao documento enviado à comissão de acompanhamento das medidas do programa de assistência financeira a Portugal, numa altura em que nos aproximamos da data apontada pelo Executivo para dar início ao concurso público.

Na nota oficial, o Ministério das Finanças admite que “o lançamento do concurso [que deveria ter acontecido no final de 2011] continua a encontrar dificuldades na negociação com a PT relativamente à denúncia antecipada dos contratos em vigor”, cita o jornal, acrescentando que fonte oficial da operadora se recusou a comentar o caso.

De acordo com a situação descrita pelo Executivo no documento, a “Anacom tem estado envolvida na determinação da indemnização adequada, definida como referente aos encargos excessivos, a atribuir à PT” e está também em discussão uma “eventual indemnização pela cessação do contrato”.

Recorde-se que na semana passada o Ministério da Economia disse que iria avançar em abril com o concurso para escolher a empresa (ou empresas) que vão garantir o serviço universal de comunicações, uma tarefa atualmente a cargo da Portugal Telecom.

A decisão foi comunicada na sequência de uma comunicação feita no mesmo dia por Bruxelas informando que ia pedir ao Tribunal Europeu para avançar com sanções pecuniárias a Portugal, por ainda não ter cumprido uma decisão judicial que obrigava o país a escolher o prestador de serviço universal por concurso público.

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