Há novos capítulos na luta contra a pirataria e novas ações de retaliação. Depois de adiados o SOPA e o PIPA nos Estados Unidos, a polémica continua agora com o ACTA, que Portugal assinou recentemente junto com mais 21 países da União Europeia. O acordo internacional estará na origem de um ataque recente ao Parlamento Europeu.
A instituição europeia admitiu ter sido alvo de um ataque de negação de serviço (DDOS), que na sua opinião está relacionado com o caso Megaupload e com a assinatura do Anti-Counterfeiting Trade Agreement, conhecido pela sigla ACTA.
Este tratado, que se acusa de ter sido negociado secretamente durante vários anos, destina-se a combater a contrafação e a pirataria à escala mundial, uniformizando as medidas de combate à violação dos direitos de autor.
Entre as várias medidas previstas relativamente à propriedade intelectual estão a filtragem de conteúdos e a implementação de um sistema gradual de aviso (e respetiva sanção, se necessário) para os internautas que descarreguem obras protegidas por direitos de autor.
Este sistema seria gerido por atores privados, por exemplo através de um pacto entre sociedades de gestão e fornecedores de acesso.
O tratado prevê também sanções no caso do desbloqueio de programas de gestão de direitos de autor (DRM).
Em julho de 2010, a Comissão Europeia justificava o seu apoio ao ACTA num texto onde referia que a violação dos direitos de propriedade intelectual prejudica o comércio legítimo e a competitividade, levando a consequências negativas para o crescimento da economia e do emprego.
Na semana passada, o acordo, que já tinha sido subscrito por países como os Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul, Austrália, Suíça, México e Grã-Bretanha, ganhou novo alento com a assinatura por parte de 22 dos estados-membros da União Europeia (entre os quais Portugal), em Tóquio. O ACTA terá agora de ser ratificado, um processo que deverá estar concluído no verão.
Entre as reações negativas à assinatura do documento destaque para os protestos na Polónia, com manifestações nas ruas e os deputados do partido de esquerda liberal “Movimento Palikot” a usarem máscaras com o símbolo do grupo Anonymous.
A mais polémica será contudo a demissão do relator do Parlamento Europeu designado para o acordo, o francês Kader Arif, por discordar da forma como o ACTA tem sido conduzido.
O responsável diz condenar todo o processo que levou à assinatura do acordo, “sem consulta da sociedade cível, falta de transparência desde o início das negociações, atrasos repetidos da assinatura do texto sem qualquer explicação, rejeição das recomendações do Parlamento dadas em várias resoluções da nossa assembleia”.
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ShareO Megaupload, que o Departamento de Justiça dos EUA acusa de ter gerado mais de 175 milhões de dólares (135 milhões de euros) de forma criminosa, foi encerrado pelo FBI na quarta-feira. No entanto, o site de partilha de ficheiros, um dos maiores da Web, continua online e a funcionar num outro endereço.
O endereço de IP http://109.236.83.66 está a ser espalhado através das redes sociais como a nova morada do Megaupload. O site funciona de forma intermitente, com o acesso a falhar por diversas vezes, e sem as funcionalidades que o caracterizam. Limita-se a estar online.
Os responsáveis pelo regresso do Megaupload à Web publicaram em todas as páginas desta morada alternativa um aviso em que alertam os seus utilizadores para sites fraudulentos, que podem estar a aproveitar a confusão gerada na Internet para obter dados pessoais dos cibernautas.
“Não temos qualquer nome de domínio [que, até quarta-feira, era megaupload.com] por agora. Apenas este endereço de IP (http://109.236.83.66). Cuidado com os sites de phishing! Este é o novo site do Megaupload! Estamos a trabalhar para voltar a trabalhar em pleno”, lê-se na mensagem.
A breve nota acaba com um apelo à partilha do novo site: “Marquem este site como favorito e partilhem o novo endereço no Facebook e no Twitter”. Nas ferramentas de partilha disponibilizadas no site, pode ver-se que o endereço foi enviado para o Facebook mais de 45 mil vezes e mais de mil para o Twitter. Mas o número de partilhas é maior, visto que os utilizadores que copiam, colam e partilham o endereço nas suas páginas não entram nestas contas, mas apenas os que usam aquelas ferramentas.
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ShareO encerramento do site de partilha de ficheiros MegaUpload, ordenado pelo FBI, desencadeou a maior resposta de sempre, diz o grupo Anonymous: mais de 5600 pessoas estiveram na noite de quinta-feira para sexta envolvidos num ataque concertado a sites de entidades governamentais americanas e da indústria da música e do cinema. Um “bombardeamento” de pedidos de serviço que bloqueou sites como o do próprio FBI.
s primeiros alvos foram o Departamento de Justiça norte-americano, bem como a RIAA e a MPAA, associações representativas das indústrias da música e do cinema, respectivamente. Justice.org, riaa.com e mpaa.org foram três dos sites que estavam, intermitentemente, em baixo, por volta da meia-noite (hora de Lisboa), tendo o grupo Anonymous reclamado a autoria dessas falhas através da conta no Twitter @YourAnonNews.
Por volta da 1h, também o site do FBI, responsável pela operação que levou ao encerramento do MegaUpload, estava inacessível.
Segundo a conta de Twitter, trata-se de uma resposta “à altura” do grande golpe que o FBI norte-americano deu nesta quarta nos muitos utilizadores do site MegaUpload, extremamente popular em todo o mundo, e que permitia a partilha de todo o tipo de ficheiros. É mesmo “o maior ataque de sempre”, com o envolvimento de mais de 5600 pessoas.
“Tragam pipocas, vai ser uma noite longa de ‘lulz’”, escreveu o grupo no Twitter, quando eram 23 horas em Portugal continental, e usando uma expressão que é na Internet sinónima de “riso” e que foi em tempos adoptada pelo grupo de atacantes informáticos Lulzsec.
“O Governo fecha o MegaUpload? Quinze minutos depois #Anonymous encerra sites governamentais e da indústria. Aguardem por nós”, afirmou o grupo, em claro tom de retaliação, pouco tempo depois de ter sido noticiado o encerramento daquele popular site de partilha de ficheiros.
Os Anonymous não são um grupo estruturado. Há um núcleo central de pessoas que normalmente incentiva os ataques, aos quais qualquer cibernauta se pode juntar, passando então a ser designado como Anonymous. Os vários ataques na história do movimento não são levados a cabo sempre pelas mesmas pessoas e o número de participantes varia.
Para tomar parte numa destas acções, basta usar um programa de computador que permite bombardear um site com múltiplos pedidos de acesso. Na sequência disso, o site torna-se lento a responder e pode ficar inacessível. Chamam-se ataques distribuídos de negação de serviço, são tão mais eficazes quanto mais pessoas participarem e não implicam perda ou roubo de dados.
O Departamento de Justiça dos EUA confirmou o problema, cerca de meia-noite, também através do Twitter: “O servidor do DOJ que aloja o justice.gov está a ter um aumento significativo de actividade, resultando numa degradação do serviço. O departamento está a trabalhar para que o site esteja disponível, enquanto investigamos as origens desta actividade, que está a ser tratada como um acto malicioso até que possamos identificar a identidade da causa da perturbação”.
O FBI fechou na quarta-feira o MegaUpload e deteve quatro suspeitos de infracções relacionadas com direitos de autor e lavagem de dinheiro. De acordo com uma nota emitida pelo Departamento de Justiça dos EUA, o MegaUpload gerou de forma criminosa mais de 175 milhões de dólares (135 milhões de euros), “causando mais de 500 milhões em prejuízos para os detentores de direitos de autor”.
Os quatro suspeitos foram detidos na Nova Zelândia e o FBI suspeita ainda do envolvimento de três outras pessoas. A resposta, porém, não se fez esperar.
Estas movimentações acontecem numa altura em que nos Estados Unidos se discute a adopção de medidas legais para reforçar a protecção dos direitos de autor.
O encerramento do MegaUpload também sucede um dia após o “apagão” que muitos sites de referência, como a Wikipedia em inglês, por exemplo, puseram em marcha, em protesto contra as propostas legislativas que estavam em cima da mesa no Senado e na Câmara dos Representantes – o Protect IP Act (PIPA) e o Stop Online Piracy Act (SOPA), respectivamente.Nos acontecimentos desta noite, o grupo Anonymous não deixou passar em claro essa disputa entre quem pretende apertar as regras através do SOPA e do PIPA e quem considera que essas propostas legislativas iriam muito para além da protecção dos direitos de autor.
“MegaUpload foi apanhado sem o SOPA estar em vigor. Agora imaginem o que aconteceria se a lei passar. A Internet, tal como a conhecemos, acabará. Reajam!”, vincou o grupo, acrescentando: “Não se pode censurar a Internet, não se pode intimar uma hashtag, não se pode deter uma ideia. Mas podem aguardar por nós.”
Nos Estados Unidos, este dia 19 de Janeiro é Dia Nacional da Pipoca. Com uma nota de humor, o grupo assinala que ainda bem que assim é, porque “‘A Internet contra-ataca’ vai passar toda a noite”.
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ShareProcuradores federais da Virginia, EUA, dizem que fecharam o site e que acusaram o fundador de violar as leis anti-pirataria, noticia o New York Times.
O despacho de pronúncia acusa a companhia de custar mais de 500 milhões de dólares (cerca de 390 milhões de euros) aos detentores de direitos de autor de filmes e outro material não especificado.
A acusação diz, a certo ponto, que o Megaupload chegou a ser o 13º site mais popular do Mundo. A empresa defende-se das acusações, sustentando que actua sempre com diligência quando confrontada com denúncias de pirataria.
O fecho do site ocorre poucas horas depois de ser tornada pública a intenção do Megaupload de processar a distribuidora Universal Music Group (UMG).
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